Normas Jurídicas
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Lei Ordinária nº. 2/2026
Tamanho: 203 KB | Data: 19/02/2026 | Autor:
Lei Municipal 02/2026 de 19 de fevereiro de 2026- Altera a Lei Municipal Nº 176 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências.
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Lei Orgânica nº. 1/2024
Tamanho: 568 KB | Data: 23/12/2024 | Autor:
Lei Orgânica do Município de Ibiassucê nº 001 de 23 de dezembro de 2024.
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Lei Ordinária nº. 345/2024
Tamanho: 732 KB | Data: 18/03/2024 | Autor:
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de IBIASSUCE-BA e dá outras providências